Centro de Estudos

Compete ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado:

a ) assessorar o Conselho Superior e o Procurador Geral do Estado, no estudo de temas relevantes e na formulação de atos normativos e de política geral, que a ele sejam submetidos, inclusive para elaboração das súmulas de jurisprudências administrativas;

b ) promover o aperfeiçoamento e treinamento dos Procuradores de Estado e do pessoal administrativo, mediante cursos e eventos, diretamente, em parceria ou contração de terceiros;

c ) supervisionar, controlar e organizar a biblioteca, o arquivo e o processamento de dados de legislação estadual e nacional, de doutrina e da jurisprudência dos tribunais e administrativa estadual, necessários para subsidiar o trabalho dos Procuradores de Estado;

d ) editar revista de estudos jurídicos, de acordo com o conselho editorial designado pelo Procurador Geral;

e ) organizar e secretariar os concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador de Estado, segundo orientações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e da comissão de concurso por este escolhida;

f ) elaborar estudos e pesquisas bibliográficas por solicitação das Procuradorias especializadas;

g ) estabelecer intercâmbios e convênios, especialmente com a Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas, para o cumprimento de suas finalidades;

h ) desenvolver e propor sistemas e programas de informática para modernização dos serviços da Procuradoria Geral do Estado e dar suporte técnico necessário;

i ) sistematizar os bancos de dados das Procuradorias especializadas e manter páginas e endereços eletrônicos para informações pela Internet;

j ) executar outras atividades correlatas.

O Centro de Estudos é coordenador por um Procurador de Estado designado pelo Procurador Geral do Estado.

Procurador de Estado Coordenador: Dr. Luís Manoel Borges do Vale

Fone: (82) 3315-1018.  E-mail: centrodeestudos@pge.al.gov.br